Seguro Desemprego – Regras e Valores

Em primeiro lugar, destacamos que o trabalhador brasileiro tem um direito adquirido para os casos de desocupação temporária, é o seguro desemprego. Dessa forma, ao estar desempregado é possível recorrer ao benefício pago pelo Governo Federal, que concede de 2 a 5 parcelas ao empregado.

Confira as regras para o Seguro-Desemprego 

Para obter o seguro o trabalhador precisa dar entrada no benefício através das SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo MTb – Ministério do Trabalho​.



Saiba quem tem direito ao seguro desemprego:

– Trabalhador formal e de atividade doméstica. Isso em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta do trabalho;

– Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

– Pescador profissional durante o período do defeso, para os casos que não podem trabalhar;

– Trabalhador resgatado da condição semelhante ao trabalho escravo.

Entretanto, os trabalhadores brasileiros que estejam dentro do pré-requisito ainda tem que cumprir outros critérios para o recebimento do seguro-desemprego. Entende-se que o auxílio é uma ajuda para que o trabalhador se restabeleça e volte ao mercado de trabalho. Sendo assim uma ajuda temporária que pode durar até 5 meses, de acordo com o tempo trabalhado.




Em que data o trabalhador pode solicitar o auxílio desemprego:

Os valores variam de acordo com o que o trabalhador recebia ou atividade exercida, assim como a data que cada tipo de trabalhador pode dar entrada no pedido do auxílio. Por exemplo, para o trabalhador formal é possível entrar com o pedido do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Já o pescador artesanal, o benefício pode ser solicitado durante a época de defeso, em até 120 dias do início da proibição de pesca na região.

Para o empregado doméstico o pedido de auxílio desemprego pode ser feito entre o 7º e o 90º dia, a partir da data de dispensa do trabalho. O empregado afastado para qualificação recebe o seguro-desemprego no período de suspensão do contrato de trabalho até ser restabelecido. E o trabalhador resgatado de serviço semelhante ao escravo pode solicitar até o 90º dia, a contar da data do resgate.

 

Confira os valores para pagamento do seguro desemprego:

valor do seguro desemprego O valor do seguro-desemprego é calculado de acordo com uma média dos salários dos 3 últimos meses anteriores a data da demissão. Para o caso do pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor do benefício é de 1 salário mínimo.

Confira pelo link, nosso post exclusivo sobre cálculo do auxílio desemprego.

 

Quando o benefício é liberado:

O valor do pagamento do seguro-desemprego é pago em parcelas e começa a ser disponibilizado ao trabalhador em até 30 dias após a requisição ou saque da parcela do mês anterior. A Caixa Econômica Federal, banco que faz o pagamento do benefício de seguro-desemprego, fornece informações das datas de pagamento através do AppCAIXA Trabalhador. Além disso há tambénm o Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site da Secretaria de Trabalho.

Enfim, para mais informações sobre o seguro-desemprego é possível verificar diretamente com o banco Caixa ou órgãos de regulamentação do trabalho, como a Delegacia do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Ministério do Trabalho.

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