Auxílio Desemprego – Saiba como funciona

Em primeiro lugar destacamos que o auxílio desemprego é um benefício temporário garantido por lei. Ele foi criado há mais de 20 anos e disponibilizado pelo governo aos trabalhadores. O benefício somente é válido em casos de demissão sem justa causa (causa mais comum do acesso). Esse auxílio é recolhido pelo governo através dos impostos Pasep ou Pis, quando o contratador executa suas obrigações fiscais.

Recentemente, o seguro para quem fica desempregado passou por algumas mudanças, junto com todo o sistema trabalhista. Dessa forma, criamos esse texto com o objetivo de explicar tudo o que você precisa saber para não ser pego desprevenido se por ventura necessitar desse benefício.




AS MUDANÇAS QUE OCORRERAM NO AUXÍLIO DESEMPREGO

 

Umas das mudanças está no SINE (Sistema Nacional de Emprego). Isso quer dizer que que, ao solicitar o auxílio desemprego, o beneficiário já é direcionado a um sistema de vagas compatíveis com a ocupação anterior. Dessa forma aumenta a possibilidade de as pessoas precisarem do auxílio desemprego  por menos tempo, diminuindo a carga do sistema.

AS REGRAS DO AUXÍLIO DESEMPREGO

 

As mudanças nas regras do seguro desemprego chegaram, e tem sido tópico de grande discussão em diversos meios sociais. A seguir listamos as principais regras do novo sistema trabalhista.

  • Para solicitar o prazo mínimo de trabalho são necessários pelo menos 12 meses consecutivos anteriores a data da demissão, assim para receber o auxílio desemprego, segundo as novas regras, o empregado deve ter pelo menos um ano de empresa.
  • Em caso de reincidência do pedido (segunda vez) do benefício, é necessário pelo menos 9 meses consecutivos de trabalho;
  • Na terceira requisição do benefício o tempo de serviço é de 6 meses.

Essas foram as principais mudanças observadas na nova lei do auxílio  desemprego. Como veremos a seguir, muitas outras regras continuaram basicamente no mesmo formato, dessa forma, nenhuma grande surpresa nesses quesitos.



QUEM PODE PEDIR O SEGURO DESEMPREGO

  • Casos de demissão sem justa causa;
  • Indivíduos que não têm participação em empreendimentos;
  • Não podem ter requisitado o benefício desemprego por pelo menos 16 meses;
  • Não podem receber outro benefício trabalhista concomitantemente;

Nesse texto, objetivamos demonstrar de forma bastante simplificada as mudanças mais marcantes no que diz respeito a requisição do benefício federal do seguro desemprego.

Aqui no site temos temos diversas matérias esmiuçando os detalhes do auxílio desemprego. Você encontra, por exemplo, como calcular o valor do seguro desemprego e como agendar o recebimento do benefício. Além disso temos um artigo exclusivo sobre: quem tem direito ao seguro desemprego.

Por último um lembrete para você: Fique atento a todas as mudanças para que nenhum direito lhe seja privado!

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