Quem tem direito ao seguro desemprego

Mudanças nas regras dos benefícios  nem sempre são vistas com bons olhos, especialmente quando há divergências com os direitos trabalhistas. Todavia, as mudanças em relação a quem tem direito ao seguro desemprego tem sido bastante favoráveis para quem se encontra em um momento de instabilidade na carreira profissional.

Em outros textos nossos, fizemos um panorama geral das principais regras, o que mudou e como isso pode te afetar. Você encontra ainda os prazos mínimos para solicitação do seguro desemprego. Também como calcular você mesmo seu benefício, além de outros tópicos relacionados ao tema como por exemplo o assunto desse artigo.

A intenção hoje, nesse texto explicativo é esclarecer de forma bastante didática e objetiva, quem tem direito ao seguro desemprego.

CONDIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO

 

O seguro desemprego foi implementado para servir de alguma seguridade social. Contudo é necessário que se cumpram alguns pré-requisitos para que seja concedido o auxílio desemprego.

  • Primeiramente o requerente deve ter a carteira de trabalho assinada;
  • Casos de demissão sem justa causa, isso é, se um funcionário for demitido sem uma explicação plausível (erros, atrasos, etc.) tem direito a solicitar esse auxílio;
  • Empregadas domésticas em que toda a situação trabalhista seja regulamentada;

 

Mesmo que você se enquadre em alguma das situações acima, ainda há outras regras, como por exemplo o tempo mínimo de serviço regulamentado. Ou seja, com carteira assinada, para então poder ter direito ao seguro desemprego.

Contudo, a lista acima é uma visão um tanto simplificada de quem tem direito ao seguro desemprego, juntamos mais algumas situações em que o cidadão tem direto ao acesso a esse benefício.

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO – SITUAÇÕES ESPECIAIS

 

  • Trabalhadores rurais devem ter tempo de serviço de pelo menos 15 meses;
  • Trabalhadores resgatados de serviços considerados regimes de trabalho escravo;
  • Pescadores artesanais podem pedir durante o período de reprodução dos peixes;
  • Trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso para cursos de qualificação, desde que oferecidos pelo empregador responsável.

 

Nesse texto, demonstramos as situações em que um indivíduo tem direito ao seguro desemprego, um benefício bastante importante na  situação que o país se encontra. O que é lamentável, são os casos de fraude relacionados ao benefício, o que aliás é um dos motivos da reforma trabalhista. e ampliar o acesso às pessoas que realmente necessitam do benefício.

Caso você esteja se informando para saber se tem o perfil das pessoas que podem solicitar o seguro desemprego, indicamos também outras leituras de nossa autoria sobre o assunto. Dessa forma você  estará bem informado e não será pego de surpresa ao requisitar seu benefício.

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